Legislação


Trabalhista

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

Constituição Federal

Educacional

Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação

Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação

PNE - Plano Nacional de Educação

PCNs/RCNs - Parâmetros e Referenciais Curriculares

PCN ensino fundamental - 1ª a 4ª séries

PCN ensino fundamental - 5ª a 8ª séries

PCN ensino médio

Referencial Curricular Nacional para a educação infantil

Referencial Curricular Nacional de nível técnico

Proposta curricular da educação de jovens e adultos

Diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana*

Busca de normas educacionais



 

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